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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 12/12/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SAO PAULO em 09/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Todas as movimentações(36)