0500794-96.2018.8.05.0137

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RENATA ALVES DE SAO PAULO

CPF 000.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS

OAB/BA 53727•Representa: ATIVO

LUCAS ARAUJO DIAS

OAB/BA 50226•Representa: ATIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: ATIVO

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 11:33

Baixa Definitiva

12/12/2023, 11:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2023, 11:33

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SAO PAULO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:10

Publicado Decisão em 16/10/2023.

17/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 14:39

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

04/10/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 10:30

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 14:39

Decisão

•04/10/2023, 19:10

Despacho

•22/06/2022, 14:44

Despacho

•20/06/2022, 17:18

Despacho

•16/02/2022, 15:33

Despacho

•15/02/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:11

Sentença

•18/10/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:19

Sentença

•09/09/2021, 16:43

Despacho

•01/03/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 16:07

Despacho

•07/05/2018, 22:11