Execução Fiscal 0503858-12.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de J & L PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de LOURDINICE PEREIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:01

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de LOURDINICE PEREIRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

20/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:43

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 14:09

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de J & L PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de LOURDINICE PEREIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:50

Decisão

•13/03/2026, 15:50

30/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:01

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de LOURDINICE PEREIRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

20/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:43

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de LOURDINICE PEREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.

22/01/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

22/01/2025, 22:07

Mandado devolvido Negativamente

04/01/2025, 01:08

Mandado devolvido Negativamente

04/01/2025, 01:08

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: J & L Pereira Construcao Civil Ltda Executado: Joao Pereira Da Silva Advogado: Helon Dos Santos (OAB:BA65323) Advogado: Lygya Jacyara Marques Goncalves (OAB:BA78164) Executado: Lourdinice Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503858-12.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: JOAO PEREIRA DA SILVA e outros (2) Advogado(s): LYGYA JACYARA MARQUES GONCALVES (OAB:BA78164), HELON DOS SANTOS (OAB:BA65323) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503858-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 13:42

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 18:27

Cominicação eletrônica

27/11/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/11/2024, 11:41

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de comunicações

20/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de procuração

20/11/2024, 09:24

Expedição de mandado.

14/10/2024, 13:26

Decorrido prazo de J & L PEREIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de LOURDINICE PEREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: J & L Pereira Construcao Civil Ltda Executado: Joao Pereira Da Silva Executado: Lourdinice Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503858-12.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/10/2024.

05/10/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:47

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 17:30

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 12:12

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:23

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 15:33

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 15:33

Expedição de Carta.

30/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 23:28

Expedição de decisão.

31/03/2023, 13:19

Outras Decisões

31/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

12/07/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:44

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:40

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

28/08/2020, 14:11

Publicação

14/12/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:15

Decisão

•06/12/2024, 19:35

Decisão

•27/11/2024, 18:27

Decisão

•27/11/2024, 18:27

Decisão

•27/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:16

Mandado

•14/10/2024, 13:25

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/03/2026, 15:50

Decisão

•13/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:15

Decisão

•06/12/2024, 19:35

Decisão

•27/11/2024, 18:27

Decisão

•27/11/2024, 18:27

Decisão

•27/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:16

Mandado

•14/10/2024, 13:25

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Decisão

•12/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:23

Decisão

•31/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 14:21

Despacho

•12/12/2018, 12:31