Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8067800-85.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LIVIA CARNEIRO OLIVEIRA

CPF 011.***.***-47

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIVIA CARNEIRO OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 18:54

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Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

28/12/2025, 19:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/11/2025, 17:24

Decorrido prazo de LIVIA CARNEIRO OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

30/10/2025, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:05

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:51

Despacho

•26/03/2026, 14:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/11/2025, 17:24

Documento de Comprovação

•03/11/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2025, 11:07

Acórdão

•12/03/2025, 20:23

Despacho

•07/11/2024, 17:10

Acórdão

•01/10/2024, 17:16

Petição

•15/07/2024, 15:05

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Sentença

•21/02/2024, 17:55

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