Recurso Inominado Cível 8067800-85.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LIVIA CARNEIRO OLIVEIRA

CPF 011.***.***-47

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 07:55

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:55

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/04/2025, 07:55

Decorrido prazo de LIVIA CARNEIRO OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:52

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 13:08

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:51

Incluído em pauta para 10/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2025, 14:17

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 20:23

Despacho

•07/11/2024, 17:10

Acórdão

•01/10/2024, 17:16

Petição

•15/07/2024, 15:05

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Decisão

•05/07/2024, 10:55

Sentença

•21/02/2024, 17:55

Sentença

•21/02/2024, 17:55

Sentença

•21/02/2024, 17:55

Sentença

•21/02/2024, 17:55

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