8083636-98.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.512,63

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAIMUNDO TELES MENEZES

CPF 095.***.***-30

Autor

8083636-98.2023.8.05.0001

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES MENEZES em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de RAIMUNDO TELES MENEZES em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

legal