Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8123108-09.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EMANUEL DE JESUS VELOSO

CPF

Autor

EMANUELLY VITORIA DE JESUS VELOSO

CPF

Autor

FABIO SILVA VELOSO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO

OAB/BA 65154·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS

OAB/BA 40762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

EMANUEL DE JESUS VELOSO

CPF

Autor

EMANUELLY VITORIA DE JESUS VELOSO

CPF

Autor

FABIO SILVA VELOSO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de EMANUEL DE JESUS VELOSO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:26

Juntada de decisão

22/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/12/2025, 11:44

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

01/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:00

Publicado Despacho em 29/08/2025.

07/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 21:53

Expedição de intimação.

27/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de EMANUEL DE JESUS VELOSO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:26

26/03/2026, 18:26

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:26

Juntada de decisão

22/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/12/2025, 11:44

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

01/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:00

Publicado Despacho em 29/08/2025.

07/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 21:53

Expedição de intimação.

27/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a E. D. J. V. - CPF: 130.993.565-30 (REQUERENTE).

15/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 11:07

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

18/07/2024, 20:32

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2024, 11:03

Publicado Sentença em 26/06/2024.

27/06/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 21:05

Expedição de sentença.

21/06/2024, 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

20/06/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 09:06

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de EMANUEL DE JESUS VELOSO em 05/02/2024 23:59.

12/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de FABIO SILVA VELOSO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 23:23

Decorrido prazo de EMANUELLY VITORIA DE JESUS VELOSO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.

13/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: E. D. J. V. Advogado: Luis Alberto Santana Pacheco (OAB:BA65154) Requerente: E. V. D. J. V. Advogado: Luis Alberto Santana Pacheco (OAB:BA65154) Requerente: Fabio Silva Veloso Advogado: Luis Alberto Santana Pacheco (OAB:BA65154) Requeri PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8123108-09.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 19:19

Juntada de Petição de contestação

17/12/2023, 19:19

Expedição de citação.

18/10/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 12:08

Não Concedida a Medida Liminar

18/10/2023, 11:28

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:26

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:26

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição inicial

15/09/2023, 16:37

Decisão

•05/02/2026, 17:40

Despacho

•27/08/2025, 13:50

Despacho

•15/08/2025, 12:01

Sentença

•21/06/2024, 10:48

Sentença

•20/06/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:29

Decisão

•18/10/2023, 12:08

Decisão

•18/10/2023, 11:28

Despacho

•16/09/2023, 17:43