Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 18:03Decorrido prazo de EMANUEL DE JESUS VELOSO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:28Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.
30/03/2026, 13:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 18:26Comunicação eletrônica
26/03/2026, 18:26Juntada de decisão
22/03/2026, 10:25Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/03/2026, 10:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/12/2025, 11:44Juntada de certidão
03/12/2025, 11:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
01/10/2025, 16:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 15:00Publicado Despacho em 29/08/2025.
07/09/2025, 21:53Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025
07/09/2025, 21:53Expedição de intimação.
27/08/2025, 13:50