Execução Fiscal 8002290-76.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.053,82

Orgao julgador

2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:05

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Perguntas Frequentes

CHARLES COSTA SANTOS & CIA. LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:05

Expedição de intimação.

16/09/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:32

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8002290-76.2016.8.05.0032 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Brumado Espólio: Charles Costa Santos & Cia. Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8002290-76.2016.8.05.0032.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE O

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:18

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de CHARLES COSTA SANTOS & CIA. LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 03:12

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 13:21

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:04

Despacho

•12/08/2025, 13:32

Acórdão

•04/06/2025, 16:39

Acórdão

•03/12/2024, 13:17

Despacho

•17/10/2024, 16:05

Despacho

•16/10/2024, 11:47

Despacho

•10/10/2024, 21:07

Despacho

•09/10/2024, 11:23

Despacho

•15/06/2024, 11:30

Despacho

•15/06/2024, 11:30

Decisão

•28/11/2023, 09:57

Decisão

•27/11/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:52

Sentença

•18/10/2022, 23:46

Despacho

•18/05/2022, 13:27

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