Agravo Interno Cível 8002290-76.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.053,82

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:35

Baixa Definitiva

04/11/2024, 07:35

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CHARLES COSTA SANTOS & CIA. LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:34

Publicado Decisão em 12/09/2024.

11/09/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

06/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de CHARLES COSTA SANTOS & CIA. LTDA. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:21

Publicado Despacho em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:06

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 22:22

Decisão

•06/09/2024, 18:15

Despacho

•22/08/2024, 17:02

Despacho

•22/08/2024, 17:00

Despacho

•11/06/2024, 13:58

Despacho

•11/06/2024, 13:57

Despacho

•15/02/2024, 20:40

Despacho

•15/02/2024, 20:40

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