Embargos de Declaração Cível 0504063-85.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.914,35

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

EDNAIA SILVA OLIVEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:06

Baixa Definitiva

08/04/2024, 09:06

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INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB/BA 42187•Representa: ATIVO

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA 15946•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB/BA 42187•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GONCALVES MATOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:02

Publicado Ementa em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 16:08

Deliberado em sessão - julgado

30/01/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:48

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 11:10

Despacho

•13/09/2023, 10:30

Despacho

•13/09/2023, 09:55

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