Agravo em Recurso Especial 8024924-18.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 162.931,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCIO FELIPE TELLES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Autor

GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA

OAB/BA 34131·CPF·Representa: Autor

MATHEUS IAN TELLES FREITAS

OAB/BA 42822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33018/2026

19/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 33018/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 14:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 827462/2025 - AgInt

19/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827462 - AgInt no AREsp 2982041 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 14:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00827462/2025 - AgInt no AREsp 2982041/BA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827462/2025 - AgInt no AREsp 2982041/BA

17/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965750/2025

04/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33018/2026

19/01/2026, 15:11

Protocolizada Petição 33018/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026

19/01/2026, 14:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 827462/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:10

19/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827462 - AgInt no AREsp 2982041 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 14:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00827462/2025 - AgInt no AREsp 2982041/BA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827462/2025 - AgInt no AREsp 2982041/BA

17/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965750/2025

04/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

04/11/2025, 09:45

Protocolizada Petição 965750/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025 Petição Nº 827462/2025 - AgInt

08/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00827462 - AgInt no AREsp 2982041

03/10/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827462 - AgInt no AREsp 2982041 - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 891454/2025

22/09/2025, 07:26

Protocolizada Petição 891454/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2025

22/09/2025, 07:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/09/2025 Petição Nº 827462/2025 -

09/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 827462/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)

05/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 827462/2025

05/09/2025, 11:11

Protocolizada Petição 827462/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2025

05/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796631/2025

29/08/2025, 14:36

Protocolizada Petição 796631/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/08/2025, 22:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/07/2025

23/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502483596. Publicação prevista para 23/07/2025)

21/07/2025, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/07/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:50

-

•07/07/2025, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/07/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:50

-

•07/07/2025, 16:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/07/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/07/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

-

•07/07/2025, 16:28

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•07/07/2025, 16:28

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•07/07/2025, 16:28

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•07/07/2025, 16:28

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•07/07/2025, 16:28

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•07/07/2025, 16:28

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•07/07/2025, 16:28