Embargos de Declaração Cível 8000693-40.2016.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

JOSE CALIXTO DOS SANTOS

CPF 160.***.***-59

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOSE CALIXTO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:29

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JOSE CALIXTO DOS SANTOS

CPF 160.***.***-59

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137•Representa: ATIVO

ANTONIO LUCIANO MOREIRA

OAB/BA 18216•Representa: ATIVO

LUCILIA OSORIO MOREIRA

OAB/BA 19424•Representa: ATIVO

ANTONIO LUCIANO MOREIRA

OAB/BA 18216•Representa: PASSIVO

LUCILIA OSORIO MOREIRA

OAB/BA 19424•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOSE CALIXTO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:29

Publicado Ementa em 17/11/2023.

18/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:30

Baixa Definitiva

16/11/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 16:41

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:28

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 16:29

Despacho

•29/05/2023, 14:51

Despacho

•29/05/2023, 11:08

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