Embargos de Declaração Cível 0511583-19.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

M DIAS BRANCO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:53

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

10/09/2024, 11:53

Juntada de certidão

10/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/09/2024, 22:37

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024, 22:36

Publicado Ementa em 19/08/2024.

17/08/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:12

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 13:57

Despacho

•15/02/2024, 20:34

Despacho

•15/02/2024, 20:34

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