Ação Penal - Procedimento Ordinário 8031034-24.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

KAIO SANTANA SANTOS

CPF

Reu

ALBERTO MARQUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:27

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:51

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:51

Determinado o arquivamento definitivo

21/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:57

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:52

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

15/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:27

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:51

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:51

Determinado o arquivamento definitivo

21/04/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•21/04/2025, 16:24

Despacho

•01/04/2025, 07:37

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:57

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:52

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

15/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:37

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:59

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Kaio Santana Santos Terceiro Interessado: Alberto Marques Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CRIMINAL n. 8031034-24.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: KAIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8031034-24.2022.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de 8031034_24.2022_CR AP_materialidade roubo_vítima_s 231 STJ e multa

12/08/2024, 14:38

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:56

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

02/08/2024, 19:26

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/08/2024 09:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

02/08/2024, 12:44

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:17

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 02/08/2024 09:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

01/08/2024, 08:43

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2024, 01:17

Expedição de mandado.

29/05/2024, 11:49

Mandado devolvido Negativamente

03/05/2024, 01:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

19/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:30

Expedição de mandado.

17/04/2024, 09:30

Mandado devolvido Positivamente

17/04/2024, 01:09

Expedição de mandado.

10/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 22:06

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 08:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

04/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:37

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:12

Recebida a denúncia contra KAIO SANTANA SANTOS - CPF: 089.653.805-29 (REU)

19/12/2022, 05:28

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

01/11/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 09:12

Petição

•08/02/2025, 10:43

Petição

•28/01/2025, 16:46

Acórdão

•27/01/2025, 12:28

Despacho

•02/10/2024, 12:13

Despacho

•02/10/2024, 12:13

Despacho

•17/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:29

Decisão

•05/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:31

Despacho

•03/04/2024, 22:06

Despacho

•05/10/2023, 12:55

Decisão

•19/12/2022, 05:28