Apelação Cível 8106543-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

NAJLA DA SILVA LEAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NAJLA DA SILVA LEAL

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:56

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de NAJLA DA SILVA LEAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 20:13

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:43

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)

09/10/2025, 07:48

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:42

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:56

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 08:08

Decisão

•09/10/2025, 07:48

04/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de NAJLA DA SILVA LEAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 20:13

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:43

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)

09/10/2025, 07:48

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de contra-razões

06/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

03/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:22

Publicado Decisão em 29/09/2025.

27/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:10

Recurso Extraordinário não admitido

24/09/2025, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2025, 08:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/09/2025, 14:24

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de NAJLA DA SILVA LEAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/07/2025, 15:30

Publicado Ementa em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 13:01

Conhecido o recurso de NAJLA DA SILVA LEAL - CPF: 001.068.915-02 (APELANTE) e provido

14/07/2025, 11:46

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:31

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

11/06/2025, 17:16

Solicitado dia de julgamento

10/06/2025, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 10:07

Decisão

•25/09/2025, 12:10

Decisão

•24/09/2025, 18:53

Acórdão

•14/07/2025, 11:46

Despacho

•21/01/2025, 15:23

Despacho

•09/01/2025, 16:15

Sentença

•12/11/2024, 13:18

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Despacho

•09/10/2024, 14:20

Despacho

•02/10/2024, 16:07

Despacho

•01/10/2024, 21:25

Despacho

•23/09/2024, 15:17

Despacho

•08/08/2024, 13:42

Despacho

•07/08/2024, 15:22