Apelação Cível 8106543-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NAJLA DA SILVA LEAL

CPF 001.***.***-02

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 10:56

Baixa Definitiva

12/12/2025, 10:56

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 10:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de NAJLA DA SILVA LEAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 20:13

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 01:43

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO)

09/10/2025, 07:48

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2025, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 08:08

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Decisão

•25/09/2025, 12:10

Decisão

•24/09/2025, 18:53

Acórdão

•14/07/2025, 11:46

Despacho

•21/01/2025, 15:23

Despacho

•09/01/2025, 16:15

Sentença

•12/11/2024, 13:18

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Despacho

•09/10/2024, 14:20

Despacho

•02/10/2024, 16:07

Despacho

•01/10/2024, 21:25

Despacho

•23/09/2024, 15:17

Despacho

•08/08/2024, 13:42

Despacho

•07/08/2024, 15:22

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