Apelação Cível 0551836-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO SINESIO DE ALENCAR

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/06/2025, 15:33

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:33

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

17/06/2025, 15:32

Remetido ao STF - entregue ao destinatário

09/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1546239

09/04/2025, 11:41

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:37

Outras Decisões

18/03/2025, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:23

Juntada de Informações

06/03/2025, 12:23

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 10:28

Decisão

•18/03/2025, 16:40

Decisão

•08/08/2024, 10:58

Decisão

•08/08/2024, 10:13

Decisão

•08/08/2024, 08:44

Decisão

•08/08/2024, 08:27

Acórdão

•31/01/2024, 12:06

Decisão

•15/09/2023, 16:03

Decisão

•14/09/2023, 17:35

Despacho

•05/10/2022, 09:57

Acórdão

•25/01/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 12:33

Sentença

•31/03/2016, 11:52

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