Embargos de Declaração Cível 0551836-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO SINESIO DE ALENCAR em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:16

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 11:47

Baixa Definitiva

04/06/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 14:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

24/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:02

Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2024, 14:23

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 12:41

Despacho

•15/02/2024, 20:43

Despacho

•15/02/2024, 20:43

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