Apelação Cível 0000034-61.2013.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 678.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABERABA

CNPJ 13.***.***.0001-75

Autor

ITABERABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARTA BISPO DOS SANTOS

CPF 768.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 08:02

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:02

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MUNICIPIO DE ITABERABA

CNPJ 13.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: ATIVO

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/BA 12513•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 08:02

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:44

Decorrido prazo de MARTA BISPO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:07

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABERABA - CNPJ: 13.719.646/0001-75 (APELANTE) e provido

10/02/2026, 15:07

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 15:33

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2026, 15:14

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:15

Incluído em pauta para 02/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/12/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 10:01

Despacho

•15/08/2025, 11:32

Despacho

•14/08/2025, 21:29

Despacho

•03/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:55

Sentença

•16/08/2022, 14:08

Despacho

•05/05/2016, 14:51

Ato Ordinatório

•05/05/2016, 14:51

Ato Ordinatório

•16/07/2013, 08:41

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