Apelação Cível 0012938-54.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Adonias Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SERRA SILVA

OAB/BA 17235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

IONNE PERES DE ALCANTARA

Reu

FILADELFIA MARTINS DIAS LEITE

Reu

MARIA DA GLORIA NUNES CARNEIRO VIEIRA

Reu

TEREZINHA SOUZA DA SILVA

Reu

TANIA MARIA OLIVEIRA SANTOS

Reu

RUTE DE JESUS COSTA

Reu

RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS FIAIS

Reu

OLINDINA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

NAIR SILVA DE JESUS

Reu

MARIA LOURDISNEA CORDEIRO PINHO

Reu

MARIA JOSE GONCALVES DE ALBURQUERQUE

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS CORREIA

Reu

IVONETE DA CRUZ SANTOS

Reu

IVONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Reu

GUIOMAR ARGOLO VELOSO

Reu

EURIDES DAMASCENO DE FREITAS

Reu

IVETE SILVA DE SANTANA

Reu

EDNA LIMA DE ABREU

Reu

CARMEN NUNES CARDOSO

Reu

ATENODORA CORRIA COSTA

Reu

PETRONILHA SILVA

Reu

REGINA TAVARES LEITE

Reu

NOEMIA MORENA REIS

Reu

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

Reu

JOSELICE ROCHA DOS SANTOS

Reu

ESTHER MORYSCOTT DE MATOS FIGUEIRA

Reu

CAROLINA LIMA PIRES

Reu

BLANDINA SILVA ANDRADE

Reu

ANTTONIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

Reu

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2021, 14:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2021, 14:53

Transitado em Julgado em 15/12/2021

15/12/2021, 14:53

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:57

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/10/2021.

08/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:19

Devolvidos os autos

14/09/2021, 15:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/09/2021, 11:40

Julgamento

19/07/2021, 00:00

Expedição de Termo

19/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

15/12/2021, 14:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2021, 14:53

Transitado em Julgado em 15/12/2021

15/12/2021, 14:53

Juntada de certidão

15/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:58

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 15:57

Acórdão

•14/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:57

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 07/10/2021.

08/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:19

Devolvidos os autos

14/09/2021, 15:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/09/2021, 11:40

Julgamento

19/07/2021, 00:00

Expedição de Termo

19/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

26/06/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

26/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

21/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

21/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

21/05/2021, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

21/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

21/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

21/05/2021, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

21/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/08/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/06/2020, 00:00

Publicação

08/05/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

03/03/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/03/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/03/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

02/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/03/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/03/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

02/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

14/02/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

14/02/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2019, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/12/2019, 00:00

Julgado

10/12/2019, 00:00

Publicação

02/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

27/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

19/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

19/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/11/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

14/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

01/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

01/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

01/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

01/08/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

16/07/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

16/07/2019, 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

15/07/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

15/07/2019, 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

15/07/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

15/07/2019, 00:00

Petição

11/07/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

11/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

11/07/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

05/07/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

05/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

28/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

28/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Provimento em Parte

21/05/2019, 00:00

Julgado

14/05/2019, 00:00

Inclusão em pauta

02/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

25/03/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

21/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

21/03/2019, 00:00

Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga

05/02/2019, 00:00

Recebido pelo novo magistrado na vaga

05/02/2019, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

17/10/2018, 00:00

Distribuição por Sorteio

16/10/2018, 00:00

Expedição de Termo

16/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:57

Acórdão

•14/09/2021, 15:57

Despacho

•14/09/2021, 15:56

Decisão

•14/09/2021, 15:56

Despacho

•14/09/2021, 15:56

Sentença

•14/09/2021, 15:56

Despacho

•14/09/2021, 15:56

Despacho

•14/09/2021, 15:56

Despacho

•14/09/2021, 15:55