Agravo em Recurso Especial 8085133-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.197,60

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ODONTOPREV S.A

CNPJ 58.***.***.0001-51

Autor

ADEMIR DOS PASSOS SANTOS

CPF 061.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:23

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WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552•Representa: ATIVO

JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/BA 18195•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de ODONTOPREV S/A , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:01

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

23/10/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

23/10/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:20

-

•24/07/2025, 11:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 11:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 11:11

-

•24/07/2025, 11:11

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•24/07/2025, 11:11

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•24/07/2025, 11:11

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•24/07/2025, 11:11

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