Apelação Cível 8085133-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.197,60

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ADEMIR DOS PASSOS SANTOS

CPF 061.***.***-68

Autor

ODONTOPREV SA

Terceiro

ODONTOPREV S.A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 10:08

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:08

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ODONTOPREV

Terceiro

ODONTOPREV S.A

CNPJ 58.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2026, 10:08

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

24/02/2026, 10:08

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

28/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2998693 / BA (2025/0273449-6) autuado em 24/07/2025

28/07/2025, 16:16

Publicado Decisão em 21/07/2025.

19/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:30

Outras Decisões

16/07/2025, 19:27

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2025, 14:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.

05/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:37

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 11:30

Decisão

•16/07/2025, 19:27

Decisão

•22/05/2025, 12:56

Decisão

•22/05/2025, 09:08

Acórdão

•26/02/2025, 07:51

Despacho

•03/10/2024, 13:55

Despacho

•01/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:14

Sentença

•05/08/2024, 10:11

Sentença

•02/08/2024, 09:13

Despacho

•11/12/2023, 18:11

Despacho

•06/12/2023, 12:51

Despacho

•12/04/2023, 09:36

Despacho

•11/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:10

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