Recurso Inominado Cível 8161848-70.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NUBIA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF 197.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 14:42

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:42

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 03/02/2025

01/12/2025, 14:42

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:21

Juntada de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/11/2025, 15:21

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de NUBIA MARIA DA SILVA SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 06:45

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 18:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/05/2025, 13:36

Acórdão

•21/01/2025, 13:29

Decisão

•08/11/2024, 09:42

Acórdão

•02/10/2024, 13:46

Acórdão

•30/07/2024, 09:40

Despacho

•26/03/2024, 07:53

Decisão

•15/12/2023, 10:36

Decisão

•15/12/2023, 10:36

Decisão

•15/12/2023, 10:36

Despacho

•20/11/2023, 17:46

Despacho

•20/11/2023, 15:22

Sentença

•06/09/2023, 14:57

Sentença

•06/09/2023, 11:16

Decisão

•07/11/2022, 14:11

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