Agravo em Recurso Especial 8002550-04.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MARIA DA GLORIA MOITINHO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8002550042019805027420250924182346

24/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 17/09/2025 para recurso

17/09/2025, 18:13

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DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS

OAB/BA 44353•Representa: ATIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

30/06/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/06/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:10

-

•06/06/2025, 15:13

-

•06/06/2025, 15:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 15:13

-

•06/06/2025, 15:13

-

•06/06/2025, 15:13

-

•06/06/2025, 15:13

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•06/06/2025, 15:13

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•06/06/2025, 15:12

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•06/06/2025, 15:12

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•06/06/2025, 15:12

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