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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

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Partes do Processo

RANULFO DE OLIVEIRA LUZ

CPF 884.***.***-04

Autor

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Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

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Advogados / Representantes

MELINA FREITAS ALVES DE VASCONCELOS

OAB/BA 54879•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Ranulfo De Oliveira Luz Advogado: Melina Freitas Alves De Vasconcelos (OAB:BA54879-A) Embargante: Estado Da Bahia Advogado: Lais Andrade Lemos (OAB:BA55031-A) Embargante: Municipio De Vitoria Da Conquista Embargante: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Embargante: Secretário Municipal Da Saúde De Vit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DECISÃO 8011730-39.2022.8.05.0274 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2022.

30/12/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 16:38

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2022, 16:32

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2022, 16:30

Declarada incompetência

12/09/2022, 15:23

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:59

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 18:24

Declarada incompetência

05/09/2022, 18:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:28

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 15:23

Decisão

•05/09/2022, 18:15

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