Embargos de Declaração Cível 8011730-39.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:37

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:37

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SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE VITORIA DA CONQUISTA - BA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS ANDRADE LEMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELINA FREITAS ALVES DE VASCONCELOS

OAB/BA 54879•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de RANULFO DE OLIVEIRA LUZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de RANULFO DE OLIVEIRA LUZ em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:22

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2024, 10:23

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 13:28

Decisão

•03/10/2024, 10:23

Despacho

•03/08/2023, 16:09

Despacho

•03/08/2023, 15:35

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