Tutela Cautelar Antecedente 8061841-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 33.329,06

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

QUELE SANTOS BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE ASSIS GUIMARAES

OAB/BA 56251·CPF·Representa: Autor

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

OAB/BA 29833·CPF·Representa: Autor

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

QUELE SANTOS BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:53

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:53

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:30

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 13:47

Juntada de petição inicial

27/02/2026, 14:34

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2025, 14:03

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:53

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:53

Expedição de intimação.

27/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:31

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:30

Expedição de intimação.

03/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2026, 13:47

Juntada de petição inicial

27/02/2026, 14:34

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

01/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de QUELE SANTOS BRITO em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

01/04/2025, 04:03

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:46

Expedição de sentença.

03/02/2025, 14:23

Expedição de sentença.

03/02/2025, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Quele Santos Brito Advogado: Caio De Assis Guimaraes (OAB:BA56251) Advogado: Breno Henrique Heine Novelli De Oliveira (OAB:BA29833) Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8061841-75.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 15:51

Expedição de despacho.

03/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 17:45

Expedição de sentença.

06/09/2024, 08:37

Expedição de sentença.

04/09/2024, 13:07

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.

06/05/2023, 02:12

Conclusos para decisão

14/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:29

Expedição de despacho.

24/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:28

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de QUELE SANTOS BRITO em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:47

Publicado Despacho em 18/05/2021.

23/05/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:28

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:47

Expedição de decisão via Sistema.

01/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:50

Expedição de decisão via Sistema.

17/02/2020, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2019, 12:25

Conclusos para decisão

18/12/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 11:23

Publicado Decisão em 25/11/2019.

26/11/2019, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2019, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2019, 18:18

Conclusos para decisão

30/10/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 12:33

Acórdão

•02/12/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 10:30

Sentença

•03/02/2025, 14:23

Sentença

•03/02/2025, 14:00

Sentença

•03/02/2025, 14:00

Despacho

•03/10/2024, 15:51

Despacho

•03/10/2024, 14:44

Sentença

•04/09/2024, 13:07

Despacho

•24/02/2023, 11:28

Despacho

•17/05/2021, 16:09

Decisão

•19/12/2019, 12:25

Decisão

•21/11/2019, 18:18