Embargos de Declaração Cível 0024080-23.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Pilar Célia Tobio de Claro Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAJE

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

OAB/BA 25787·CPF·Representa: Autor

GIRLA LETICIA SILVA SOUZA

OAB/BA 58009·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE LAJE

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESEVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

VERONICA SILVA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 10:16

Baixa Definitiva

13/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:08

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:16

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAJE - CNPJ: 13.825.492/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2022, 22:19

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:43

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 10:16

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•06/05/2022, 18:37

Despacho

•12/12/2021, 09:57

13/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:08

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:16

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAJE - CNPJ: 13.825.492/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

06/05/2022, 22:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2022, 18:37

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:56

Incluído em pauta para 27/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

11/04/2022, 14:37

Solicitado dia de julgamento

31/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Juntada de termo

28/01/2022, 14:47

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 20:22

Publicado Despacho em 14/12/2021.

15/12/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2021, 17:43

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2021, 10:56

Distribuído por dependência

04/12/2021, 10:56

Despacho

•10/12/2021, 11:31