Agravo Interno Cível 8044043-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA DARCI ALMEIDA DURAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:36

Baixa Definitiva

17/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:37

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:12

Prejudicado o recurso

03/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:50

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:42

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 13:36

Baixa Definitiva

17/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 17:36

Decisão

•03/10/2024, 16:59

10/10/2024, 02:37

Publicado Decisão em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:12

Prejudicado o recurso

03/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:50

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 11:21

Distribuído por dependência

31/07/2024, 11:21

Despacho

•19/08/2024, 16:17

Despacho

•19/08/2024, 13:42