Agravo Interno Cível 8006160-65.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta
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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 490,86
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPIAU
CNPJ
13.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE IPIAU
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU
Terceiro
NEUMACY ALVES SANTOS MERCEARIA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 15:09
Baixa Definitiva
15/07/2024, 15:09
Juntada de certidão
15/07/2024, 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:23
Decorrido prazo de NEUMACY ALVES SANTOS MERCEARIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:19
Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:43
Decorrido prazo de NEUMACY ALVES SANTOS MERCEARIA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido
02/05/2024, 11:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido
30/04/2024, 12:23
Juntada de Petição de certidão
29/04/2024, 19:43
Deliberado em sessão - julgado
29/04/2024, 19:17
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 15:09
Baixa Definitiva
15/07/2024, 15:09
Juntada de certidão
15/07/2024, 15:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:23
Decorrido prazo de NEUMACY ALVES SANTOS MERCEARIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:43
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:19
Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:43
Decorrido prazo de NEUMACY ALVES SANTOS MERCEARIA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 00:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido
02/05/2024, 11:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido
30/04/2024, 12:23
Juntada de Petição de certidão
29/04/2024, 19:43
Deliberado em sessão - julgado
29/04/2024, 19:17
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:52
Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 02:25
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 17:57
Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/04/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 11:15
Solicitado dia de julgamento
09/04/2024, 16:40
Conclusos #Não preenchido#
09/04/2024, 09:41
Juntada de certidão
09/04/2024, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 22:15
Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024, 09:13
Distribuído por dependência
04/04/2024, 09:13
Documentos
Acórdão
•
30/04/2024, 12:23
Despacho
•
09/04/2024, 09:35
Despacho
•
08/04/2024, 22:15