Agravo Interno Cível 8027910-45.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE RODELAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:58

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:55

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 14:19

Despacho

•14/08/2024, 14:19

07/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:58

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:06

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:55

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:46

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 09:13

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/06/2024, 11:40

Declarada incompetência

05/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:25

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 07:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/02/2024, 07:51

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 06:14

Declarada incompetência

15/02/2024, 21:05

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:10

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 21:12

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2023, 10:05

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 00:10

Publicado Ementa em 07/11/2023.

08/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:53

Juntada de certidão

07/11/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:42

Prejudicado o recurso

31/10/2023, 16:37

Prejudicado o recurso

31/10/2023, 15:26

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:51

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

09/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RODELAS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:21

Solicitado dia de julgamento

26/09/2023, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 18:01

Juntada de termo

25/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 11:22

Distribuído por dependência

27/07/2023, 11:22

Decisão

•05/06/2024, 13:08

Decisão

•05/06/2024, 08:50

Decisão

•15/02/2024, 21:05

Decisão

•15/02/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:38

Despacho

•20/11/2023, 09:19

Despacho

•17/11/2023, 21:12

CERTIDÃO

•07/11/2023, 11:13

Acórdão

•31/10/2023, 15:26

Despacho

•31/07/2023, 11:43

Despacho

•31/07/2023, 11:04