Embargos de Declaração Cível 0003403-18.2006.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

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Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ

Reu

COLEGIO ESTADUAL CANDIDO MEIRELES

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAIRU BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:08

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:42

Publicado Ementa em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:08

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:28

Documentos

CERTIDÃO

•21/01/2025, 10:42

Acórdão

•15/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:42

Publicado Ementa em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:12

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/10/2024, 14:34

Solicitado dia de julgamento

22/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2024, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:24

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

27/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:07

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:22

Publicado Decisão em 26/02/2024.

24/02/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 04:04

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

23/02/2024, 08:46

Declarada incompetência

22/02/2024, 11:07

Solicitado dia de julgamento

13/12/2023, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:57

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2023, 18:55

Distribuído por dependência

16/10/2023, 18:55

Decisão

•24/05/2024, 14:36

Decisão

•24/05/2024, 14:07

Decisão

•22/02/2024, 11:08

Decisão

•22/02/2024, 11:07

Despacho

•18/10/2023, 10:51

Despacho

•17/10/2023, 19:57