Petição Cível 0003403-18.2006.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Peticao CivelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

06/11/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0431165-7)

06/11/2025, 08:56

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO

OAB/BA 15933•Representa: ATIVO

Outras Decisões

27/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 22:41

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

17/07/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 04:27

Negado seguimento a Recurso

23/06/2025, 18:13

Recurso Especial não admitido

21/06/2025, 20:19

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 09:22

Decisão

•27/09/2025, 08:36

Decisão

•25/06/2025, 13:26

Decisão

•25/06/2025, 11:15

Decisão

•23/06/2025, 18:13

Decisão

•21/06/2025, 20:19

Despacho

•10/12/2024, 16:36

Despacho

•10/12/2024, 16:33

Despacho

•22/08/2024, 17:23

Despacho

•22/08/2024, 17:23

Despacho

•05/03/2024, 12:02

Despacho

•05/03/2024, 09:49

Decisão

•15/02/2024, 21:06

Decisão

•15/02/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:44

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