Embargos de Declaração Cível 0003403-18.2006.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank Órgão Especial

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Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 11:08

Baixa Definitiva

21/03/2025, 11:08

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: PASSIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:42

Publicado Ementa em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:12

Documentos

CERTIDÃO

•21/01/2025, 10:42

Acórdão

•15/01/2025, 15:43

Decisão

•24/05/2024, 14:36

Decisão

•24/05/2024, 14:07

Decisão

•22/02/2024, 11:08

Decisão

•22/02/2024, 11:07

Despacho

•18/10/2023, 10:51

Despacho

•17/10/2023, 19:57

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