Mandado de Segurança Cível 8000649-03.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.593,72

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

LUCIANA TEIXEIRA FRANCA DE FIGUEIREDO

CPF 607.***.***-91

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2025, 15:32

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TACIANO MENDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO

ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/BA 16368•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:28

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 08:43

Expedição de intimação.

14/02/2025, 16:46

Juntada de ato ordinatório

14/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 28/11/2024 23:59.

01/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de JAQUES DOUGLAS GARAFFA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:52

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 10:40

Publicado Intimação em 07/10/2024.

15/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

15/10/2024, 02:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:43

Sentença

•28/08/2024, 11:08

Despacho

•19/02/2024, 16:14

Despacho

•15/12/2022, 17:29

Despacho

•04/03/2022, 15:55

Outros documentos

•03/03/2022, 18:21

Outros documentos

•03/03/2022, 18:21

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