Apelação Cível 8000649-03.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 34.593,72

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANA TEIXEIRA FRANCA DE FIGUEIREDO

CPF 607.***.***-91

Autor

JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TACIANO MENDES DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 07:34

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE JUSSARA

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

JAQUES DOUGLAS GARAFFA

OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO

ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/BA 16368•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 08:26

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/04/2026, 22:38

Publicado Ementa em 17/04/2026.

18/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

18/04/2026, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:37

Conhecido o recurso de LUCIANA TEIXEIRA FRANCA DE FIGUEIREDO - CPF: 607.349.655-91 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 19:02

Conhecido o recurso de LUCIANA TEIXEIRA FRANCA DE FIGUEIREDO - CPF: 607.349.655-91 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:08

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 08:25

Acórdão

•13/04/2026, 10:21

Petição

•16/03/2026, 10:02

Decisão

•15/10/2025, 15:24

Decisão

•15/10/2025, 14:13

Decisão

•13/10/2025, 09:33

Decisão

•11/10/2025, 18:11

Petição

•21/07/2025, 10:30

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 10:30

Documento de Comprovação

•21/07/2025, 10:30

Petição

•17/07/2025, 16:15

Despacho

•23/05/2025, 10:31

Despacho

•22/05/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:28

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