Petição Cível 8001763-45.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 125.443,94

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS OLIMPIO SODRE

CPF 132.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:42

Baixa Definitiva

10/12/2024, 10:42

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:23

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria De Jesus Olimpio Sodre Advogado: Marcela Dayana Olimpia Sodre (OAB:BA59256-A) Embargado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8001763-45.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:45

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIMPIO SODRE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:12

Publicado Decisão em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:31

Declarada incompetência

26/04/2024, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 10:15

Decisão

•26/04/2024, 19:24

Despacho

•29/02/2024, 15:15

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Outros documentos

•28/02/2024, 17:43

Outros documentos

•28/02/2024, 17:43

Outros documentos

•28/02/2024, 17:43

Petição

•28/02/2024, 17:43

Petição

•22/02/2024, 21:28

Decisão

•02/02/2024, 12:50

Decisão

•02/02/2024, 10:07

Despacho

•19/01/2024, 10:21

Despacho

•19/01/2024, 09:20

Outros documentos

•18/01/2024, 11:21

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