Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59. 28/11/2024, 01:36
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIMPIO SODRE em 29/10/2024 23:59. 30/10/2024, 00:20
Expedição de Certidão. 10/10/2024, 02:39
Publicado Ementa em 07/10/2024. 05/10/2024, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 05/10/2024, 02:58
Arquivado Definitivamente 03/10/2024, 15:32
Baixa Definitiva 03/10/2024, 15:32
Juntada de certidão 03/10/2024, 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos 27/09/2024, 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos 27/09/2024, 15:37
Juntada de Petição de certidão 27/09/2024, 11:40
Deliberado em sessão - julgado 27/09/2024, 11:15
Expedição de Certidão. 16/09/2024, 01:59
Expedição de Outros documentos. 09/09/2024, 18:26
Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual. 09/09/2024, 17:58 Ver todas as movimentacoes (18)