Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
22/04/2026, 19:40Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 07:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 03:39Juntada de certidão
17/04/2026, 15:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 16:36Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/04/2026, 10:43Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/04/2026, 18:22Juntada de Petição de certidão
15/04/2026, 18:02Deliberado em sessão - julgado
15/04/2026, 17:09Publicado Outros documentos em 11/03/2026.
11/03/2026, 17:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 17:25Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2026, 15:19Comunicação eletrônica
09/03/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 14:57Incluído em pauta para 08/04/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/03/2026, 14:22