Execução de Título Extrajudicial 0039742-88.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0039742-88.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gilberto Vieira Santos Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Advogado: Roberval Roque Borges Paiva (OAB:BA10638) Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Executado: Wilckson Vieira Santos Advogado: Roberto Vieira Santos (OAB:BA8276) Advogado: Roberval Roque Borges Paiva (OAB:BA10638) Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813) Exequente: Rosane Maria De Arruda Cabral Passos Advogado: Augusto Nasser Borges (OAB:BA21844) Advogado: Ricardo Oliveira Freaza Garcia (OAB:BA35648) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Exequente: Roberta Passos Furtado Advogado: Augusto Nasser Borges (OAB:BA21844) Advogado: Iran Furtado De Souza Filho (OAB:BA15170) Advogado: Ricardo Oliveira Freaza Garcia (OAB:BA35648) Advogado: Diego Marques Macedo Da Silva (OAB:BA42065) Exequente: Mauricio De Arruda Cabral Passos Advogado: Ricardo Oliveira Freaza Garcia (OAB:BA35648) Advogado: Mauricio De Arruda Cabral Passos (OAB:BA21512) Exequente: Espolio De Roberto Jose Passos Advogado: Augusto Nasser Borges (OAB:BA21844) Advogado: Ricardo Oliveira Freaza Garcia (OAB:BA35648) Advogado: Mauricio De Arruda Cabral Passos (OAB:BA21512) Terceiro Interessado: Monte Pascoal Hoteis Ltda Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449) Advogado: Ricardo Leal Conceicao Belmonte (OAB:BA29526) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0039742-88.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ROSANE MARIA DE ARRUDA CABRAL PASSOS e outros (3) Advogado(s): AUGUSTO NASSER BORGES (OAB:BA21844), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB:BA15170), RICARDO OLIVEIRA FREAZA GARCIA (OAB:BA35648), DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (OAB:BA42065), MAURICIO DE ARRUDA CABRAL PASSOS (OAB:BA21512), ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608) EXECUTADO: GILBERTO VIEIRA SANTOS e outros Advogado(s): ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB:BA8276), ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA (OAB:BA10638), DARCKSON VIEIRA SANTOS (OAB:BA7813) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0039742-88.1998.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ROSANE MARIA DE ARRUDA CABRAL PASSOS, ROBERTA PASSOS FURTADO e MAURICIO DE ARRUDA CABRAL PASSOS (herdeiros de ROBERTO JOSÉ PASSOS) em face de ESPÓLIO DE GILBERTO VIEIRA SANTOS, representado por seu inventariante WILCKSON VIEIRA SANTOS. Ressalte-se que o bem penhorado fora leiloado e arrematado por MONTE PASCOAL HOTÉIS LTDA (Id nº 451989123). A exequente, ROBERTA PASOS FURTADO, detentora de 25% (vinte e cinco por cento) do crédito ora discutido apresenta cálculos e pleiteia o levantamento do valor que lhe pertence em face da alienação do imóvel penhorado (Id nº 465651956). Intimada a parte executada e os demais exequentes, aquela não se manifestou, ao passo que estes concordaram com o montante apresentado pela co-exequente, no entanto, pleiteiam que o crédito obtido pela venda do imóvel, já que parcial, deve ser rateado proporcionalmente entre os credores (Id nº 469081132 e 469505406). Pleiteia MONTE PASCOAL HOTÉIS LTDA a homologação e assinatura do auto de arrematação com a consequente expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Imissão na Posse do imóvel em seu favor (Id nº 468043771). Vieram os autos conclusos. Colhe-se dos autos que o montante atualizado do débito exequendo é de R$ 2.980,342,00 (dois milhões, novecentos e oitenta mil e trezentos e quarenta e dois reais), consoante planilha nº 465655409. Fora depositado nos autos o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), visando a formalização da arrematação. Os exequentes ROBERTA PASSOS FURTADO e MAURICIO DE ARRUDA CABRAL PASSOS detêm cada um o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do crédito, ao passo que a exequente ROSANE MARIA DE ARRUDA CABRAL PASSOS possui o remanescente 50% (cinquenta por cento) do valor do débito. Logo, os valores a serem liberados em favor da parte exequente deve ser proporcional ao quinhão devido, considerando o valor depositado e não liberar em favor de um dos exequentes, no caso ROBERTA FURTADO, todo o seu crédito, considerando que o execução prosseguirá no tocante ao montante remanescente. No tocante ao pleito da arrematante MONTE PASCOAL HOTÉIS LTDA, considerando o depósito do valor, homologo o auto positivo de arrematação nº 451989123, devendo ser expedida a Carta de Arrematação e, em seguida, o correlato mandado de Imissão na Posse do imóvel em favor do arrematante MONTE PASCOAL HOTÉIS LTDA, nos termos do art. 903 do CPC. Aguarde-se a ocorrência do quanto previsto no teor do parágrafo 3º do citado dispositivo legal para expedição da referida carta de arrematação e mandado de imissão na posse. 2) Intime-se a parte interessada para recolhimento das custas necessárias do ato, no prazo de dez dias, se houver. 3) Formalizado e assinado o auto de arrematação, em seguida expeça-se alvará para levantamento do valor atinente à alienação do bem, de forma proporcional, considerando o quinhão devido a cada credor na forma exposta nesta decisão. Intimem-se. 4) Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o quanto determinado nesta decisão. Salvador, 13 de novembro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSANE MARIA DE ARRUDA CABRAL PASSOS em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA PASSOS FURTADO em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO VIEIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Roberto Jose Passos em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILCKSON VIEIRA SANTOS em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO DE ARRUDA CABRAL PASSOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de Espolio de Roberto Jose Passos em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO DE ARRUDA CABRAL PASSOS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANE MARIA DE ARRUDA CABRAL PASSOS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO FONTES SANTOS em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONTE PASCOAL HOTEIS LTDA em 25/03/2026 23:59.

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