Execução Fiscal 0793752-79.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.847,33

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELETRONICA PERSONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ELETRONICA PERSONAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:36

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:30

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ELETRONICA PERSONAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•19/02/2026, 20:02

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legal

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17/03/2026, 01:36

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 20:02

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:30

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de ELETRONICA PERSONAL LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:45

Publicado Sentença em 21/10/2025.

22/10/2025, 22:52

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 22:52

Julgado improcedente o pedido

17/10/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 23:27

Expedição de sentença.

17/10/2025, 23:27

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:43

Expedição de decisão.

27/08/2025, 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 20:56

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:14

Juntada de certidão

22/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:22

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:46

Expedição de despacho.

12/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Publicado Despacho em 20/02/2024.

02/03/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Eletronica Personal Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0793752-79.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/02/2024, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 23:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

05/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 20:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

06/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Mero expediente

27/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/11/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

26/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício

14/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2015, 00:00

Mero expediente

11/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2015, 00:00

Despacho

•19/02/2026, 20:02

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Decisão

•27/08/2025, 20:56

Decisão

•27/08/2025, 20:56

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•15/02/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 17:52

Decisão

•01/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 22:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/03/2026, 18:05

Despacho

•19/02/2026, 20:02

Despacho

•19/02/2026, 20:02

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Sentença

•17/10/2025, 23:27

Decisão

•27/08/2025, 20:56

Decisão

•27/08/2025, 20:56

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•12/08/2024, 17:46

Despacho

•15/02/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 17:52

Decisão

•01/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 22:24

Despacho

•27/11/2019, 23:31

Decisão

•24/11/2017, 10:37

Despacho

•26/07/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•09/11/2015, 17:07

Despacho

•11/02/2015, 10:12