Protesto 8000516-48.2022.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS

CPF

Autor

MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA

CPF

Autor

ANA MARIA LINO MESSIAS

CPF

Autor

ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS REPRESENTADO POR ARNALDO LUSTOSA MESSIAS

Terceiro

LUIZ FERNANDO MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 23/07/2024.

18/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 09:40

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 23/07/2024.

18/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.

08/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 20:47

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:41

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2026, 09:40

Expedição de mandado.

11/01/2026, 09:40

Mandado devolvido Positivamente

21/10/2025, 01:08

Expedição de mandado.

16/10/2025, 10:01

Expedição de sentença.

16/10/2025, 10:00

Expedição de sentença.

16/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 18/08/2025

16/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:54

Publicado Sentença em 25/07/2025.

27/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:52

Expedição de sentença.

23/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

23/07/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 20/02/2025 23:59.

06/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

28/04/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2025, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2025, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 08:26

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 09:12

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000516-48.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Arnaldo Lustosa Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Ana Maria Lino Messias Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria Amelia Lustosa Messias Barbosa Advogado: Adriano Amaral Bedran (OAB:DF30287) Requerente: Maria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000516-48.2022.8.05.0081 Protesto Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

09/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 09:51

Expedição de decisão.

04/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:50

Juntada de certidão

05/09/2024, 14:32

Expedição de decisão.

19/07/2024, 09:28

Concedida a Medida Liminar

05/07/2024, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 22/03/2024 23:59.

02/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

07/03/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/03/2024, 23:05

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 12:10

Expedição de despacho.

22/05/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

05/04/2023, 23:27

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

08/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

08/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 08/02/2023 23:59.

08/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

08/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

08/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

08/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 08/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 01/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 23:49

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:42

Outras Decisões

16/01/2023, 10:42

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MORAES em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:48

Decorrido prazo de LILIAN OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:48

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:48

Decorrido prazo de ANA MARIA LINO MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA PARAGUASSU MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LUSTOSA MESSIAS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:07

Decorrido prazo de ARNALDO LUSTOSA MESSIAS em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:07

Publicado Despacho em 03/08/2022.

31/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 17:18

Sentença

•23/07/2025, 14:52

Sentença

•23/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:50

Decisão

•19/07/2024, 09:28

Decisão

•05/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:22

Despacho

•22/05/2023, 15:07

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•11/01/2026, 09:40

Sentença

•23/07/2025, 14:52

Sentença

•23/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:50

Decisão

•19/07/2024, 09:28

Decisão

•05/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:22

Despacho

•22/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:07

Despacho

•22/01/2023, 17:15

Despacho

•22/01/2023, 14:36

Despacho

•22/01/2023, 14:31

Despacho

•16/01/2023, 10:42

Despacho

•02/08/2022, 08:08

Despacho

•29/07/2022, 11:37