Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8099725-07.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Levantamento de Valor
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2020
Valor da Causa
R$ 3.188,63
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco
Partes do Processo
NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
SAMIA ROCHA GADELHA
OAB/BA 40117
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS
CPF
333.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:00
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:12
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Publicado Despacho em 06/02/2025.
02/03/2026, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
02/03/2026, 18:42
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 10:03
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:03
Expedição de despacho.
08/11/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2025, 10:38
Conclusos para decisão
23/10/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado
19/07/2025, 14:45
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025, 08:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 03:51
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 22:33
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 22:33
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:43
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 20:00
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 06/03/2025 23:59.
02/03/2026, 19:12
Publicado Despacho em 06/02/2025.
02/03/2026, 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
02/03/2026, 18:42
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 10:03
Baixa Definitiva
27/02/2026, 10:03
Expedição de despacho.
08/11/2025, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2025, 10:38
Conclusos para decisão
23/10/2025, 14:10
Ato ordinatório praticado
19/07/2025, 14:45
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025, 08:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 03:51
Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 22:33
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 22:33
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:43
Juntada de certidão
04/02/2025, 12:43
Expedição de RPV.
18/10/2024, 10:34
Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 22:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 23:22
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 20:42
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 05:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024, 12:27
Expedição de sentença.
17/06/2024, 12:27
Conclusos para decisão
23/03/2024, 20:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Municipio De Salvador Requerido: Nivia Maria Moreira Chagas Advogado: Samia Rocha Gadelha (OAB:BA40117) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099725-07.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/02/2024, 00:00
Expedição de despacho.
16/02/2024, 00:31
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 00:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2023, 07:14
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 01:22
Conclusos para decisão
18/08/2023, 14:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2023, 19:30
Ato ordinatório praticado
12/08/2023, 16:06
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2023, 12:16
Juntada de certidão
08/08/2023, 13:46
Recebidos os autos
08/08/2023, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2022, 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/10/2022, 16:33
Publicado Despacho em 28/09/2022.
07/10/2022, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 05:08
Expedição de despacho.
27/09/2022, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022, 22:48
Expedição de sentença.
19/07/2022, 22:48
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 22:48
Conclusos para decisão
19/07/2022, 09:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2021 23:59.
29/10/2021, 14:47
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 04/10/2021 23:59.
28/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2021, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 18:07
Publicado Sentença em 10/09/2021.
11/09/2021, 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021, 22:15
Expedição de sentença.
08/09/2021, 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021, 18:35
Expedição de ato ordinatório.
27/07/2021, 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021, 22:42
Julgado procedente o pedido
27/07/2021, 22:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:55
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 01:52
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CHAGAS em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 01:07
Conclusos para decisão
21/04/2021, 11:15
Juntada de Petição de petição
12/04/2021, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021, 16:45
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2021.
29/03/2021, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021, 08:06
Expedição de ato ordinatório.
25/03/2021, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021, 15:45
Ato ordinatório praticado
23/03/2021, 21:15
Juntada de Petição de petição
17/03/2021, 14:19
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
25/09/2020, 23:18
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020, 23:18
Conclusos para despacho
20/09/2020, 11:10
Distribuído por sorteio
20/09/2020, 11:10
Documentos
Despacho
•
08/11/2025, 10:38
Despacho
•
08/11/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•
19/07/2025, 14:45
Despacho
•
04/02/2025, 22:33
Despacho
•
04/02/2025, 22:33
Sentença
•
17/06/2024, 12:27
Petição
•
19/02/2024, 11:47
Despacho
•
16/02/2024, 00:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•
26/11/2023, 07:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•
15/08/2023, 19:30
Ato Ordinatório
•
12/08/2023, 16:06
Decisão
•
12/06/2023, 14:17
Decisão
•
10/06/2023, 07:50
Despacho
•
23/03/2023, 13:40
Despacho
•
23/03/2023, 12:08
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
08/11/2025, 10:38
Despacho
•
08/11/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•
19/07/2025, 14:45
Despacho
•
04/02/2025, 22:33
Despacho
•
04/02/2025, 22:33
Sentença
•
17/06/2024, 12:27
Petição
•
19/02/2024, 11:47
Despacho
•
16/02/2024, 00:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•
26/11/2023, 07:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•
15/08/2023, 19:30
Ato Ordinatório
•
12/08/2023, 16:06
Decisão
•
12/06/2023, 14:17
Decisão
•
10/06/2023, 07:50
Despacho
•
23/03/2023, 13:40
Despacho
•
23/03/2023, 12:08
Despacho
•
27/09/2022, 16:59
Despacho
•
19/07/2022, 22:48
Sentença
•
08/09/2021, 18:35
Sentença
•
27/07/2021, 22:41
Petição
•
12/04/2021, 14:21
Outros documentos
•
12/04/2021, 14:21
Petição
•
12/04/2021, 14:21
Ato Ordinatório
•
23/03/2021, 21:15
Despacho de citação por AR Digital
•
25/09/2020, 23:18