Cumprimento de sentença 0737714-98.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.850,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CASTRO DE ALMEIDA

OAB/BA 35016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PAULO FERNANDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/08/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALMEIDA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Publicado Despacho em 08/07/2025.

13/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

25/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

25/02/2026, 05:39

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de ofício rpv

14/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALMEIDA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:31

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/08/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALMEIDA em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:56

Publicado Despacho em 08/07/2025.

13/03/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 17:31

Despacho

•04/07/2025, 16:37

13/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

25/02/2026, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

25/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

25/02/2026, 05:39

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de ofício rpv

14/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE ALMEIDA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:31

Expedição de intimação.

04/07/2025, 17:31

Expedição de despacho.

04/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/04/2025 23:59.

17/05/2025, 03:00

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 14:47

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:57

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:57

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

13/10/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Paulo Fernando De Almeida Advogado: Juliana Castro De Almeida (OAB:BA35016) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por me PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737714-98.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:31

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Publicação

28/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2022, 00:00

Petição

07/07/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

31/05/2021, 00:00

Concluso para Sentença

29/01/2021, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Concluso para Sentença

15/05/2020, 00:00

Publicação

13/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2016, 15:44

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:47

Acórdão

•15/12/2024, 01:28

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:25

Despacho

•26/07/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:17

Sentença

•31/05/2021, 16:44

Despacho

•10/02/2020, 16:08

Decisão

•05/06/2017, 15:11