Apelação Cível 8102011-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.916,47

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARILUCIA OLIVEIRA BARBOSA

CPF 322.***.***-64

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:54

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARILUCIA OLIVEIRA BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARILUCIA OLIVEIRA BARBOSA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:08

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:16

Juntada de certidão

29/08/2024, 09:47

Conhecido o recurso de MARILUCIA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 322.778.178-64 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 16:18

Conhecido o recurso de MARILUCIA OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 322.778.178-64 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:04

Incluído em pauta para 20/08/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

01/08/2024, 17:55

Solicitado dia de julgamento

31/07/2024, 12:37

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:07

Sentença

•27/02/2024, 08:47

Sentença

•26/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:01

Decisão

•17/08/2023, 10:15

Decisão

•14/08/2023, 14:40

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