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Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA

CPF 893.***.***-20

Autor

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Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2026, 22:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de CINTHIA SANTOS GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 16:19

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2025, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

03/06/2025, 16:43

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

03/06/2025, 10:41

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

09/04/2025, 08:13

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 16:32

Despacho

•07/09/2025, 16:19

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Petição

•12/02/2025, 14:24

Decisão

•07/10/2024, 12:04

Decisão

•07/10/2024, 11:57

Decisão

•27/03/2024, 14:29

Decisão

•21/03/2024, 21:32

Outros documentos

•21/12/2023, 17:12

Documento Comprobatório

•15/03/2023, 11:11