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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA

CPF 893.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411461/2025

Protocolizada Petição 411461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2025 e término em 22/04/2025, para ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501203248. Publicação prevista para 09/04/2025)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

legal