Cumprimento de sentença 0502748-28.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.456,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

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Partes do Processo

ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

SCOPEL

Terceiro

TUA TERRA

Terceiro

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

URBPLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA 48503·CPF·Representa: Autor

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO

OAB/BA 25344·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

SCOPEL

Terceiro

TUA TERRA

Terceiro

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

URBPLAN

Terceiro

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Reu

SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ

Reu

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

ERIK RODRIGUES GOMES

OAB/BA 48503·CPF·Representa: Autor

JERONIMO AZEVEDO CARVALHO

OAB/BA 25344·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Réu

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP 194746·CPF·Representa: Réu

JULIANA FLECK VISNARDI

OAB/SP 284026·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO

OAB/BA 62283·CPF·Representa: Réu

LUIS PAULO GERMANOS

OAB/SP 154056·CPF·Representa: Réu

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 8043·CPF·Representa: Réu

MORGANA COSTA COTIAS

OAB/BA 39992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

16/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:57

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 23/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

16/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

14/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 11:35

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:58

Publicado Despacho em 18/09/2025.

19/09/2025, 21:48

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

19/09/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:02

Publicado Decisão em 15/08/2025.

20/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

20/08/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 15:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ana Paula Dos Santos Almeida Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Executado: Sp-01 - Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Helio Yazbek (OAB:SP168204) Advogado: Jose Frederico Ci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0502748-28.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 07:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

22/07/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

22/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:58

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:58

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:58

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:58

Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

19/05/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

19/05/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de LIL - INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Decorrido prazo de SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/10/2020 23:59:59.

09/01/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2020.

08/01/2021, 14:58

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2020, 17:33

Publicado Intimação automática de migração em 28/08/2020.

19/10/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 09:22

Petição

28/04/2020, 00:00

Petição

08/10/2019, 00:00

Petição

06/10/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

09/09/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Publicação

13/07/2019, 00:00

Procedência

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento

17/06/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

24/01/2019, 00:00

Petição

02/07/2018, 00:00

Petição

24/02/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Petição

11/01/2018, 00:00

Petição

01/06/2017, 00:00

Documento

23/05/2017, 00:00

Petição

15/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Publicação

21/03/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Petição

14/03/2017, 00:00

Publicação

03/03/2017, 00:00

Mero expediente

21/02/2017, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Publicação

10/10/2016, 00:00

Documento

15/09/2016, 00:00

Petição

14/09/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Publicação

27/05/2016, 00:00

Publicação

27/04/2016, 00:00

Desistência de Recurso

15/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:35

Despacho

•16/09/2025, 09:27

Despacho

•11/09/2025, 10:33

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:01

Informação 2º Grau

•01/09/2025, 11:15

Decisão

•13/08/2025, 18:01

Decisão

•21/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:36

Decisão

•16/10/2023, 14:28

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:35

Despacho

•16/09/2025, 09:27

Despacho

•11/09/2025, 10:33

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:01

Informação 2º Grau

•01/09/2025, 11:15

Decisão

•13/08/2025, 18:01

Decisão

•21/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:36

Decisão

•16/10/2023, 14:28

Despacho

•27/03/2023, 15:52

Despacho

•26/03/2023, 10:25

Decisão

•11/01/2023, 08:58

Decisão

•10/01/2023, 15:35

Despacho

•18/05/2022, 10:40

Despacho

•17/05/2022, 18:18

Acórdão

•22/03/2022, 14:24

Decisão

•27/07/2021, 17:23

Decisão

•24/07/2021, 11:36

Decisão

•13/04/2021, 10:29

Decisão

•13/04/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:10

Decisão

•09/09/2019, 10:34

Sentença

•09/07/2019, 13:13

Despacho

•24/01/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 13:21

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 14:10

Despacho

•21/02/2017, 19:27

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•13/06/2016, 09:07

Ato Ordinatório

•24/05/2016, 11:35

Decisão

•15/04/2016, 12:32