Procedimento Comum Cível 8008839-72.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDINALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS EMANUELA DE JESUS SANTOS

OAB/BA 47934·CPF·Representa: Autor

SANDRO PIRES BATISTA

OAB/BA 31621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

EDINALDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDINALDO SILVA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 03:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.

05/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de réplica

10/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 22:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:10

Juntada de certidão

04/02/2025, 07:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:42

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de EDINALDO SILVA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 03:34

Publicado Decisão em 22/01/2025.

05/04/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/01/2025, 12:18

Decisão

•07/10/2024, 09:11

08/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

21/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de réplica

10/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 22:46

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:10

Juntada de certidão

04/02/2025, 07:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 20:42

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2025, 01:08

Expedição de decisão.

12/01/2025, 12:18

Expedição de decisão.

12/01/2025, 12:18

Concedida a Medida Liminar

12/01/2025, 12:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.

14/10/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

14/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Edinaldo Silva Dos Santos Advogado: Thais Emanuela De Jesus Santos (OAB:BA47934) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Requerido: Vitalmed - Servicos De Emergencia Medica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8008839-72.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna

10/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:32

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2024, 15:37

Declarada incompetência

04/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:29

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 08:29

Decisão

•04/10/2024, 13:07