Procedimento Comum Cível 8004671-94.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 55.940,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741·CPF·Representa: Autor

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 36852·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA SOLEDADE

OAB/BA 16627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 11/04/2025 23:59.

27/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 11/04/2025 23:59.

27/02/2026, 11:59

Publicado Ofício em 21/03/2025.

27/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/02/2026, 09:43

Publicado Ofício em 21/03/2025.

27/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2025, 16:51

Expedição de ofício.

19/03/2025, 11:24

Expedição de ofício.

19/03/2025, 11:24

Expedição de Precatório.

18/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:18

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 11/04/2025 23:59.

27/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 11/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 16:33

Sentença

•07/10/2024, 16:26

27/02/2026, 11:59

Publicado Ofício em 21/03/2025.

27/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/02/2026, 09:43

Publicado Ofício em 21/03/2025.

27/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2025, 16:51

Expedição de ofício.

19/03/2025, 11:24

Expedição de ofício.

19/03/2025, 11:24

Expedição de Precatório.

18/03/2025, 17:16

Expedição de Precatório.

10/03/2025, 14:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 08/11/2024 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

26/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.

05/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:58

Publicado Intimação em 16/12/2024.

26/01/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

26/01/2025, 08:35

Expedição de sentença.

12/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024

12/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 31/10/2024 23:59.

09/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petições diversas

22/10/2024, 09:18

Publicado Sentença em 09/10/2024.

13/10/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Everaldo Jose De Siqueira Alves Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Recorrido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004671-94 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8004671-94.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Everaldo Jose De Siqueira Alves Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Recorrido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004671-94 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8004671-94.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

10/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/10/2024, 16:33

Expedição de sentença.

07/10/2024, 16:26

Expedição de despacho.

07/10/2024, 15:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:20

Expedição de despacho.

19/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:29

Expedição de despacho.

16/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2024, 10:30

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 10:37

Expedição de despacho.

15/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/08/2024, 12:34

Juntada de decisão

11/08/2024, 11:02

Recebidos os autos

11/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/10/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 09:04

Expedição de sentença.

25/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2023, 22:12

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:33

Publicado Sentença em 11/07/2023.

13/07/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 15:19

Expedição de sentença.

10/07/2023, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2023, 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 06/02/2023 23:59.

26/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/02/2023 23:59.

19/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 07/02/2023 23:59.

14/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/02/2023 23:59.

07/05/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:04

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/01/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 05:39

Publicado Despacho em 12/12/2022.

11/01/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 13:52

Expedição de despacho.

12/12/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 13:45

Expedição de despacho.

07/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

27/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 08:29

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:44

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de réplica

18/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:03

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 10:27

Publicado Despacho em 18/11/2021.

20/11/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 10:57

Expedição de despacho.

16/11/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:29

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:05

Decorrido prazo de EVERALDO JOSE DE SIQUEIRA ALVES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:41

Publicado Despacho em 04/05/2021.

08/05/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:41

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 16:06

Sentença

•07/10/2024, 15:51

Despacho

•19/09/2024, 10:46

Despacho

•16/09/2024, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 10:30

Despacho

•15/08/2024, 10:44

Despacho

•14/08/2024, 15:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/08/2024, 12:34

Acórdão

•20/07/2024, 13:43

Outros documentos

•14/05/2024, 09:44

Acórdão

•11/04/2024, 15:14

Despacho

•19/02/2024, 12:26

Decisão

•06/12/2023, 17:57

Decisão

•06/12/2023, 17:57

Todos os documentos(26)

Sentença

•07/10/2024, 16:33

Sentença

•07/10/2024, 16:26

Sentença

•07/10/2024, 15:51

Despacho

•19/09/2024, 10:46

Despacho

•16/09/2024, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 10:30

Despacho

•15/08/2024, 10:44

Despacho

•14/08/2024, 15:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/08/2024, 12:34

Acórdão

•20/07/2024, 13:43

Outros documentos

•14/05/2024, 09:44

Acórdão

•11/04/2024, 15:14

Despacho

•19/02/2024, 12:26

Decisão

•06/12/2023, 17:57

Decisão

•06/12/2023, 17:57

Decisão

•06/12/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 22:12

Sentença

•10/07/2023, 15:19

Despacho

•12/12/2022, 13:52

Despacho

•07/12/2022, 13:44

Documento de Comprovação

•27/04/2022, 09:10

Outros documentos

•25/11/2021, 10:27

Outros documentos

•25/11/2021, 10:27

Outros documentos

•25/11/2021, 10:27

Despacho

•16/11/2021, 21:29

Despacho

•03/05/2021, 11:41